O acesso a serviços públicos voltados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) passará por uma importante centralização digital no estado do Rio de Janeiro. A medida promete transformar a relação das famílias com o poder público, facilitando o fluxo de atendimento e eliminando etapas burocráticas que hoje atrasam o suporte.
A decisão foi oficializada nesta segunda-feira (22), com a sanção da Lei 5758/22 pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, criando oficialmente o Portal TEA. A plataforma terá como principal objetivo reunir e organizar, em um único ambiente virtual, uma ampla gama de informações e serviços voltados a esse público.
A nova ferramenta digital deverá funcionar como um canal totalmente unificado para facilitar o acesso de pais, responsáveis e das próprias pessoas com TEA aos direitos oferecidos pelo Estado. A expectativa é reduzir o tempo de espera e o deslocamento desnecessário na busca por assistência especializada na rede fluminense.
Entre as funções previstas para a plataforma estão a realização de agendamentos de consultas e exames, o registro de reclamações sobre a qualidade do atendimento e a consolidação de dados. O portal também servirá como um canal direto de comunicação para mapear as principais demandas e gargalos do setor.
A proposta que deu origem à nova legislação é de autoria dos deputados estaduais Samuel Malafaia (PL) e Tia Ju (Republicanos), em conjunto com a ex-deputada estadual Alana Passos, que atualmente exerce o mandato de vereadora na capital do Rio. A união dos parlamentares reflete o consenso sobre o tema.
De acordo com o texto da lei aprovada, a plataforma poderá ser amplamente disponibilizada aos cidadãos por meio de aplicativo para smartphones, site oficial e outros canais digitais integrados. A intenção é garantir que o ambiente seja intuitivo, inclusivo e amplamente acessível para a população de todas as regiões.
Além de facilitar o acesso aos serviços cotidianos, o portal desempenhará um papel estratégico ao permitir o levantamento anual detalhado do número de pessoas diagnosticadas com TEA no estado. Atualmente, a escassez de dados precisos sobre essa população dificulta o direcionamento correto de recursos orçamentários.
Com a consolidação dessas estatísticas, a expectativa do governo é que as informações coletadas sirvam de base científica para o planejamento, a estruturação e a implementação de políticas públicas mais eficientes. Segundo os autores, a iniciativa busca aprimorar a organização e ampliar de fato a efetivação dos direitos.
O impacto social da medida é destacado por quem acompanha de perto a rotina de cuidados. A ex-deputada Alana Passos afirmou que a criação da plataforma digital pretende reduzir drasticamente as severas dificuldades enfrentadas diariamente por milhares de famílias fluminenses na busca exaustiva por atendimento.
“Com esse portal buscamos dar um alívio real para tantas famílias do Rio de Janeiro que hoje enfrentam burocracia, desencontro de informações e dificuldade crônica para acessar serviços básicos”, ressaltou a vereadora, reforçando o caráter humanitário da nova lei que entra em vigor no cenário estadual.