O governo do Estado do Rio de Janeiro tem um plano com mais de 30 medidas para tentar zerar o déficit fiscal ainda em 2026, segundo o secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, revelou em entrevista ao O Globo. A estratégia foi detalhada após a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que reduziu o valor das parcelas pagas à União e abriu espaço para reorganização das contas públicas.
Com a renegociação da dívida, a parcela mensal do Estado com o governo federal caiu de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões. A medida integra um conjunto de ações que busca reverter um déficit estimado em R$ 19,6 bilhões até o fim do ano.
O governo afirma que, embora o rombo fiscal ainda exista, o cenário já apresenta melhora após o novo programa federal e medidas internas de ajuste.
A entrada do Rio de Janeiro no Propag alterou o perfil da dívida estadual com a União. O valor total caiu de cerca de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões, com uso de abatimentos ligados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.
O programa também eliminou a cobrança de juros de 4% ao ano, mantendo apenas a correção pela inflação. Com isso, o prazo para pagamento da dívida foi ampliado de 2052 para 2056.
Segundo o governo, sem a adesão ao programa, o Estado teria de pagar cerca de R$ 9,5 bilhões até o fim deste ano. Com o novo modelo, o valor cai para aproximadamente R$ 3,3 bilhões.
Plano fiscal e medidas para equilibrar as contas
Além do Propag, o Governo do Estado do Rio de Janeiro prepara um pacote com mais de 30 medidas para reduzir o déficit. Entre elas estão a renegociação de cerca de R$ 26 bilhões em dívidas com bancos privados e organismos multilaterais.
O Estado também realizou a exoneração de mais de 3 mil cargos comissionados, embora o impacto financeiro total ainda esteja em análise pela equipe econômica.
Outra frente do plano inclui o envio de projetos à Assembleia Legislativa, como a Lei do Devedor Contumaz e a Lei de Transação Tributária, voltadas ao aumento da eficiência na cobrança de dívidas e renegociação de débitos.
Teto de gastos e flexibilidade na gestão pública
O novo regime fiscal prevê a adoção de um teto de gastos, mas com maior flexibilidade em relação ao antigo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Segundo o secretário Guilherme Mercês, o modelo atual permite controlar o crescimento das despesas sem engessar a administração pública. Na prática, o objetivo é garantir equilíbrio fiscal sem impedir a execução de despesas consideradas prioritárias.
Investimentos e prioridades do governo
O acordo do Propag também estabelece regras para investimentos. Cerca de 60% dos recursos devem ser destinados à educação, com foco em melhorias estruturais e ensino profissionalizante.
Os outros 40% poderão ser aplicados em áreas como infraestrutura e segurança pública, de acordo com as prioridades definidas pelo governo estadual.
Uma comissão será criada para acompanhar a execução do programa e a aplicação dos recursos, conforme informou a Secretaria estadual de Fazenda.