O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Advocacia-Geral da União (AGU) as informações e garantias solicitadas pelas autoridades italianas no âmbito do pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. A medida reforça a estratégia do governo brasileiro para viabilizar o retorno da ex-parlamentar ao país, onde ela deverá cumprir a pena determinada pela Justiça.
Os esclarecimentos servirão de base para a atuação da AGU junto à Justiça da Itália, que marcou para o próximo dia 1º de julho uma nova etapa de análise do processo de extradição.
Entre as garantias apresentadas, Gilmar Mendes informou que, em caso de retorno ao Brasil, Zambelli poderá cumprir a pena na Penitenciária Feminina de Brasília. O ministro também assegurou que serão preservados direitos como o acesso à defesa, ao contato com familiares e à assistência da representação diplomática italiana.
Segundo informações obtidas pelo jornal O Globo, o STF ainda se comprometeu a enviar relatórios periódicos sobre a situação da ex-deputada às autoridades italianas, desde que os pedidos sejam feitos pelos canais oficiais.
No documento enviado à AGU, Gilmar Mendes também ressaltou a legalidade da condenação aplicada pelo Supremo. Carla Zambelli foi sentenciada a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma, em razão do episódio em que perseguiu um homem armada pelas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
O ministro destacou que a condenação foi confirmada pela maioria dos integrantes do plenário do STF, reforçando a legitimidade da decisão da Corte.
O envio das garantias ocorre em um momento decisivo do processo, já que a Justiça italiana voltará a analisar o pedido de extradição no início de julho, em audiência relacionada à condenação da ex-deputada pelo caso da perseguição armada.