O governo brasileiro protocolou nesta quinta-feira (25) uma nova manifestação na Corte Suprema de Cassação da Itália, reforçando o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. O documento integra o segundo procedimento extradicional relacionado ao caso e busca atender às exigências formuladas pela Justiça italiana para dar continuidade ao processo.
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a manifestação reúne informações encaminhadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e apresenta garantias jurídicas solicitadas pelas autoridades italianas, incluindo esclarecimentos sobre a validade das condenações impostas à ex-parlamentar e sobre o respeito ao devido processo legal no Brasil.
A nova manifestação foi preparada pela Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais (PNAI), vinculada à AGU, em articulação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) e o Ministério das Relações Exteriores.
Em nota, a AGU informou que o procedimento tramita sob regime de confidencialidade e, por esse motivo, não divulgará o conteúdo do documento encaminhado à Corte italiana. O órgão afirmou ainda que toda a atuação do Estado brasileiro observa o tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália, além das normas internacionais de cooperação jurídica em matéria penal.
Condenações no STF
O pedido de extradição está relacionado às condenações impostas a Carla Zambelli pelo Supremo Tribunal Federal.
Em um dos processos, a ex-deputada foi condenada a 10 anos de prisão por participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a acusação acolhida pelo STF, ela atuou em conjunto com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos no sistema do Judiciário, entre eles um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
Zambelli também foi condenada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal em razão do episódio ocorrido em outubro de 2022, quando perseguiu um homem armada pelas ruas de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais.
Após deixar o Brasil, Carla Zambelli passou a viver na Itália, onde o pedido de extradição passou a tramitar na Justiça local.
Em 12 de junho, a Corte italiana rejeitou o primeiro pedido de extradição ao apontar dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento realizado pelo STF. Atualmente, a ex-deputada responde ao processo em liberdade no país europeu.