O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, recebe nesta terça-feira (30/6), os advogados de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O encontro presencial ocorre em um momento decisivo: o magistrado irá avaliar se mantém a prisão domiciliar humanitária do ex-chefe do Executivo ou se revoga o benefício, determinando o seu retorno ao regime fechado.
A crise em torno da permanência de Bolsonaro em casa ganhou força após a apreensão de uma arma de fogo de sua propriedade. O armamento foi localizado com um militar do Exército durante uma blitz de rotina realizada pela Polícia Militar no Distrito Federal. O flagrante foi revelado inicialmente pela coluna de Mirelle Pinheiro, no portal Metrópoles, e acendeu o alerta no STF.
Para o ministro Alexandre de Moraes, a posse ou o acautelamento de uma arma de fogo durante o cumprimento de uma prisão domiciliar humanitária configura uma “falta grave”. Em despacho recente, o magistrado pontuou que a Lei de Execução Penal (LEP) é explícita ao prever punições severas para o descumprimento das normas estabelecidas pelo Judiciário, incluindo a perda imediata do benefício do regime domiciliar.
Por outro lado, o prazo inicial de 90 dias concedido para a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente expirou na última quinta-feira, exigindo uma manifestação definitiva da Suprema Corte sobre a prorrogação ou alteração da medida.
Em contrapartida, a defesa de Jair Bolsonaro corre contra o tempo para evitar a regressão de regime. Em manifestação protocolada e enviada ao STF no último sábado, o corpo jurídico do ex-presidente negou categoricamente a existência de “falta grave” no episódio da arma. Os advogados sustentam que o ex-mandatário preenche os requisitos necessários para a manutenção da medida e pedem formalmente que ele seja mantido em sua residência para o restante do cumprimento da pena. Cabe agora a Moraes dar a palavra final após a audiência de hoje.