O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o arquivamento de duas investigações que apuravam a conduta do deputado federal André Fernandes (PL-CE) e da ex-deputada federal Sílvia Waiãpi (PL-AP). Os inquéritos analisavam publicações feitas pelos parlamentares nas redes sociais antes e durante os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
A decisão do magistrado foi fundamentada em uma manifestação oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR). Após analisar o material coletado, o órgão ministerial concluiu que não havia elementos suficientes para o oferecimento de uma denúncia criminal contra os políticos. Em seu despacho, Moraes ressaltou que o pedido do Ministério Público Federal (MPF) cumpriu os ritos normais. “Tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal (…), acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento desta investigação”, registrou.
O desfecho do caso colocou em evidência uma divergência de entendimento entre a Polícia Federal (PF) e a PGR sobre o real alcance das manifestações digitais dos parlamentares. Anteriormente, a PF havia apontado indícios do crime de incitação, previsto no artigo 286 do Código Penal. No relatório sobre André Fernandes, os investigadores federais sustentavam que as postagens demonstravam apoio direto às ações que culminaram na invasão e depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do próprio STF.
Entre as provas analisadas pela PF estava uma convocação publicada por Fernandes dois dias antes dos ataques, que dizia: “Neste fim de semana, acontecerá, na Praça dos Três Poderes, o primeiro ato contra o governo Lula. Estaremos lá!”. Outro ponto citado foi a foto do armário de togas de Moraes com a legenda “Quem rir vai preso”. Contudo, a PGR avaliou que as mensagens faziam apenas referência genérica a atos políticos, sem incentivo explícito a crimes, e que não ficou demonstrada influência direta delas nos invasores.
Com a decisão de Alexandre de Moraes baseada nesse parecer, as investigações contra ambos os políticos são oficialmente encerradas no STF por falta de provas robustas.