A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) implementou um novo modelo regulatório para a operação de aeronaves não tripuladas em todo o território nacional. A mudança substitui a antiga fiscalização baseada puramente no peso dos equipamentos por um sistema focado no nível de risco de cada operação.
A medida nacional foi acelerada pelo aumento de incidentes de segurança aérea. Entre eles, destaca-se o caos provocado no Aeroporto de Guarulhos (SP) durante o Carnaval, quando o avistamento de cerca de sete drones interrompeu pousos e decolagens por três horas, forçando o desvio de mais de 30 voos e afetando milhares de passageiros. Além dos riscos de colisão com as asas dos aviões, autoridades investigam o uso desses dispositivos por traficantes de drogas para infiltrar substâncias ilícitas em áreas restritas de terminais de carga.
As novas categorias regulatórias por risco
O novo regulamento divide os voos em três classes principais, aplicando exigências proporcionais ao impacto potencial de cada atividade:
- Categoria Aberta: Destinada a voos de baixo risco, como o uso recreativo. Permite operação sem autorização prévia da Anac, desde que o equipamento tenha menos de 25 kg, mantenha linha de visada do piloto, altitude máxima de 120 metros e distância segura de pessoas não envolvidas.
- Categoria Específica: Enquadra atividades de risco moderado que extrapolam os limites da categoria Aberta. Exige análises técnicas detalhadas de segurança ou o enquadramento em cenários pré-definidos pela agência reguladora. Os operadores terão um prazo de transição de até dois anos para se adequarem aos novos pedidos de autorização.
- Categoria Certificada: Voltada a operações complexas de alto risco, como o transporte de cargas perigosas ou entregas aéreas comerciais de grande porte. Exige certificação rigorosa do aparelho, do piloto remoto e supervisão contínua da autoridade aeronáutica.
Inicialmente programadas como um projeto-piloto restrito a Guarulhos, as regras foram estendidas de forma imediata para todo o país. O normativo harmoniza os padrões brasileiros aos modelos da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci) e foi elaborado após cooperação técnica com autoridades dos Estados Unidos e de Israel. Para os drones com menos de 250 gramas, a agência publicou uma resolução à parte, simplificando os registros.
Embora o mercado veja a modernização com otimismo para o avanço das entregas por via aérea, o presidente da Aeroportos do Brasil (ABR), Fábio Rogério, alertou que a aplicação das novas diretrizes exige uma coordenação estreita entre os órgãos e uma definição clara de responsabilidades no perímetro dos aeroportos para garantir a eficácia do policiamento.