O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que sete Tribunais de Justiça expliquem, em até 48 horas, pagamentos de chamados “penduricalhos” que podem ter sido feitos fora das regras fixadas pela Corte.
A decisão atinge os tribunais de Goiás, Distrito Federal, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
O caso teve como base uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo, que apontou pagamentos que chegaram a R$ 495 mil a juízes no mês de maio, mesmo após uma decisão do STF que limita esses repasses.
Em março deste ano, a Corte definiu que verbas remuneratórias e indenizatórias não podem ultrapassar 35% do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. Outros 35% podem ser pagos apenas em situações específicas, como para magistrados em fim de carreira.
Na decisão, Moraes exige que os tribunais enviem informações detalhadas sobre os valores pagos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas entre abril e julho de 2026, com dados individualizados de cada tipo de verba.
Também deverão ser encaminhadas cópias das folhas de pagamento do período.
O ministro alertou que o não envio das informações dentro do prazo poderá levar ao afastamento imediato de dirigentes, além de possíveis responsabilidades civil, penal e disciplinar.