O Senado aprovou nesta terça-feira (07/07) o projeto de lei que cria o chamado Pix Pensão, sistema que permitirá o pagamento automático da pensão alimentícia. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pelo texto, o beneficiário poderá solicitar à Justiça que a pensão seja descontada diretamente da conta bancária do devedor e transferida automaticamente para a conta de quem recebe o benefício ou de seu representante legal.
A operação ficará sob responsabilidade das instituições financeiras, que deverão realizar os débitos nas datas determinadas pela Justiça. Caso não haja saldo suficiente, o banco deverá informar o problema às autoridades competentes, que poderão determinar o bloqueio de outros ativos financeiros do devedor para quitar a dívida.
A proposta também prevê que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgue estatísticas periódicas sobre processos de pensão alimentícia, preservando a identidade das partes envolvidas.
Segundo os defensores da medida, o novo sistema deve facilitar o cumprimento da obrigação, reduzir a inadimplência e evitar que beneficiários precisem recorrer à Justiça repetidamente para cobrar os pagamentos.