A Prefeitura do Rio de Janeiro deu um passo fundamental para modernizar e trazer ainda mais segurança jurídica à gestão pública municipal. Por meio da Controladoria Geral do Município (CGM-Rio), foi instituída a Análise de Viabilidade Interna (AVI).
Este novo procedimento investigativo tem o objetivo claro de examinar criteriosamente as provas e o teor de denúncias contra servidores públicos.
A medida foi oficialmente regulamentada no dia 7 de julho, por meio do Decreto Rio nº 58.258 de 2026, marcando um avanço na administração. Com a chegada da AVI, a avaliação preliminar de denúncias e representações ganha um filtro técnico essencial para o fluxo de trabalho.
A partir de agora, qualquer relato de falta disciplinar envolvendo servidores municipais passará por um padrão rigoroso de análise prévia. Esse processo envolve uma coleta minuciosa de informações, cruzamento de dados e verificação detalhada dos elementos trazidos na denúncia.
A grande meta da Controladoria com esse instrumento é blindar a Administração Pública contra processos infundados ou baseados em boatos.
Ao mesmo tempo, o mecanismo garante que desvios reais de conduta sejam punidos com o rigor necessário e o devido amparo legal.
A AVI protege o servidor de perseguições e desgastes desnecessários, ao passo que combate a impunidade de forma estritamente profissional.
O objetivo central da AVI é conferir maior segurança técnica às decisões da Administração Carioca.
Dessa forma, os processos administrativos de responsabilização só avançarão quando houver elementos e indícios concretos de autoria e materialidade.
O decreto padroniza a triagem e otimiza o uso dos recursos públicos, evitando o desperdício de tempo e pessoal com apurações vazias. Com essa inovação, a CGM-Rio reafirma seu papel estratégico na promoção da integridade, da eficiência e do respeito às normas institucionais.