A Câmara Municipal de Japeri instalou uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar um contrato de R$ 4 milhões firmado pela Secretaria Municipal de Educação para obras de adequação da rede elétrica em escolas da rede municipal. A investigação ocorre poucos dias após a conclusão da CPI da Saúde, que apontou supostas irregularidades em um contrato de R$ 143 milhões e recomendou a cassação da prefeita Fernanda Ontiveros (PT).
A nova comissão pretende apurar a execução dos serviços, os pagamentos realizados e a correspondência entre as obras informadas pela prefeitura e a situação encontrada nas unidades escolares.
O contrato investigado foi firmado com a empresa Porcellis Serviços para realizar adequações na rede elétrica das escolas municipais, permitindo a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula.
Segundo a CPI, aproximadamente R$ 3 milhões já foram pagos, embora menos da metade dos serviços previstos tenha sido entregue.
Uma planilha da Secretaria Municipal de Educação informa que 15 das 34 escolas previstas tiveram as intervenções concluídas, enquanto outras 19 ainda aguardam a execução das obras.
Entretanto, levantamento realizado pelo gabinete do vereador Ygor Braz (PL) aponta que 11 dessas 15 escolas indicadas como concluídas não receberam qualquer intervenção.
O presidente da CPI, vereador Charles Gonçalves (PP), questiona a divergência entre os documentos oficiais e as informações obtidas junto aos gestores das unidades escolares. Segundo ele, a comissão busca esclarecer onde os recursos foram aplicados e como os serviços foram atestados.
A nova investigação foi instaurada logo após o encerramento da CPI da Saúde, que analisou um contrato de R$ 143 milhões firmado pela prefeitura com uma organização social responsável pela gestão de unidades e profissionais da rede municipal.
O relatório final apontou supostas irregularidades, incluindo médicos com jornadas consideradas incompatíveis e folhas de ponto assinadas antes do encerramento do mês.
Ao final dos trabalhos, a comissão recomendou a rescisão dos contratos investigados, o encaminhamento das conclusões aos órgãos de controle e a cassação da prefeita Fernanda Ontiveros.
Pedido de impeachment será analisado
Além das duas CPIs, a prefeita enfrenta um pedido de impeachment protocolado na Câmara de Vereadores, cuja votação está prevista para esta quinta-feira (9).
A representação solicita a cassação da prefeita e do vice-prefeito, citando supostas irregularidades em outro contrato administrativo e o alegado uso da máquina pública para campanha eleitoral antecipada.
Entre os fatos mencionados está um evento realizado durante a inauguração de um Ciep, quando o vice-prefeito Carlos Januário apresentou a então secretária municipal de Educação, Caroline Ontiveros, irmã da prefeita, como futura candidata a deputada estadual.
Posteriormente, o Tribunal Regional Eleitoral aplicou multa de R$ 25 mil a Caroline Ontiveros por propaganda eleitoral antecipada.
A Porcellis Serviços informou que mantém compromisso com a execução integral do contrato e afirmou que eventuais atrasos podem decorrer de fatores externos. A empresa também declarou que todos os pagamentos correspondem aos serviços efetivamente executados e que colaborará com a CPI e demais autoridades.
A Prefeitura de Japeri informou que o contrato teve início em 2025 e prevê avaliações técnicas da carga elétrica de cada unidade escolar antes da execução das adaptações pela concessionária de energia.
Segundo o município, 25 das 39 unidades contempladas já tiveram as medições técnicas concluídas, mas não foi informado prazo para a conclusão integral das obras.
Sobre o pedido de impeachment, a administração municipal declarou que, até o momento, a prefeita e o vice-prefeito não foram oficialmente notificados e sustentou que os fatos mencionados na denúncia já foram anteriormente esclarecidos.
Caroline Ontiveros ainda não se manifestou publicamente.