As redes pública e privada de ensino do Estado do Rio de Janeiro passarão a contar com um protocolo obrigatório para prevenir, identificar e enfrentar casos de racismo e intolerância religiosa. Regulamentada pela Lei nº 11.218/2026, a medida foca na criação de um ambiente escolar seguro.
Conhecida como Lei Guilherme Lima, a legislação determina procedimentos de acolhimento imediato às vítimas e o encaminhamento formal de ocorrências. Além disso, as instituições deverão obrigatoriamente promover ações educativas contínuas e voltadas diretamente ao combate à discriminação.
A nova norma foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e devidamente sancionada pelo Governo do Estado. A lei homenageia Guilherme Lima, jovem de 14 anos que tirou a própria vida após ser vítima de bullying de cunho racista em uma escola de Maricá.
Diante do novo cenário legal, algumas instituições já servem de modelo. A Escola Maria Felipa, referência em educação antirracista e pioneira no ensino afro-brasileiro no país, já desenvolve práticas pedagógicas que dialogam perfeitamente com os princípios estabelecidos pela nova legislação.
A instituição promove rodas de conversa frequentes e projetos integrados com as famílias dos estudantes. Suas iniciativas são focadas na valorização permanente das culturas africanas, afro-brasileiras e indígenas, transformando a teoria pedagógica em ações práticas cotidianas.
Com a entrada em vigor da Lei Guilherme Lima, o Estado do Rio de Janeiro consolida um avanço histórico na educação contemporânea. O território fluminense passa a contar com diretrizes robustas voltadas à prevenção, ao suporte às vítimas e à construção de uma sociedade muito mais inclusiva.