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TRE-RJ aprova apoio de tropas federais para as eleições de outubro 

Decisão unânime busca conter influência de milícias e facções; envio final depende de aval do TSE

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Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (9), o pedido de envio de tropas federais para reforçar a segurança nas eleições gerais de outubro. A medida reflete a profunda preocupação da Justiça Eleitoral com a interferência de facções criminosas e milícias no pleito fluminense. Agora, a solicitação segue para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que detém a palavra final sobre a autorização.

A guinada para o pedido consolidou-se após o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, manifestar-se favoravelmente ao apoio federal, trabalhando em conjunto com os órgãos estaduais. Antes do julgamento, o presidente do TRE-RJ e relator do processo, desembargador Claudio de Mello Tavares, reuniu-se com o chefe do Executivo fluminense para alinhar as estratégias e o planejamento da operação.

O posicionamento do governo do estado representa uma clara mudança de postura. Inicialmente, o Executivo havia informado que as forças locais seriam autossuficientes para garantir a ordem. Contudo, após reavaliação, o estado voltou atrás e concluiu que o suporte das Forças Armadas será de “extrema importância” para proteger os locais de votação e blindar a logística eleitoral.

Durante a sessão, Mello Tavares foi enfático ao justificar a necessidade de medidas excepcionais diante do domínio territorial de grupos armados em várias comunidades. Segundo o magistrado, a liberdade democrática fica severamente comprometida sem essa intervenção. Em uma declaração marcante, o relator sintetizou o cenário de vulnerabilidade: “o voto livre pressupõe território livre”.

Os demais membros da Corte acompanharam o relator sem restrições. O desembargador Guilherme Calmon ressaltou que o reforço ganha ainda mais relevância devido ao atual momento do estado, que atravessa investigações e operações envolvendo agentes políticos. Calmon lembrou que o uso de forças federais já faz parte da rotina eleitoral do Rio há mais de uma década.

Dessa forma, o planejamento visa resguardar não apenas os eleitores, mas também mesários, servidores e todo o corpo técnico. A presença militar terá o papel crucial de garantir o transporte seguro, a instalação e o recolhimento das urnas eletrônicas em áreas historicamente sensíveis, assegurando que o resultado das urnas espelhe a real vontade da população.