A Câmara Municipal de Japeri aprovou, nesta quinta-feira (9), a abertura de um processo de impeachment contra a prefeita Fernanda Ontiveros (PT) e o vice-prefeito Carlos Januário (Solidariedade). A decisão, tomada em sessão plenária, dá início ao processo político-administrativo contra a dupla.
As acusações envolvem supostas irregularidades em uma licitação para obras no município e o uso da máquina pública para campanha eleitoral antecipada. A prefeita e o vice terão dez dias para apresentar defesa.
Entre os fatos citados pelos vereadores está a situação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro São Jorge. A unidade deveria ter sido entregue em dezembro de 2024, mas, segundo reportagem exibida pelo RJ2 em maio, permanecia cercada por tapumes.
Outro episódio apontado ocorreu durante a inauguração de um Ciep, em janeiro, quando o vice-prefeito apresentou a então secretária municipal de Educação, Caroline Ontiveros, irmã da prefeita, como candidata a deputada estadual. Posteriormente, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) multou Caroline em R$ 25 mil por propaganda eleitoral antecipada.
O avanço do processo ocorre enquanto a Câmara conduz duas CPIs. A Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde apura supostas irregularidades em um contrato de R$ 143 milhões com uma organização social responsável pela gestão de unidades de saúde. O relatório aponta indícios de jornadas incompatíveis de médicos e folhas de ponto preenchidas antecipadamente, além de recomendar o envio das conclusões aos órgãos de controle e pedir a cassação da prefeita.
Já a CPI da Educação investiga um contrato de cerca de R$ 4 milhões com a empresa Porcellis Serviços para adequação da rede elétrica de escolas municipais. Segundo os vereadores, aproximadamente R$ 3 milhões já foram pagos, embora menos da metade das obras previstas tenha sido concluída. A comissão também afirma que parte das escolas listadas como atendidas não recebeu as intervenções previstas.
Em nota, a Porcellis Serviços afirmou que os pagamentos correspondem aos serviços efetivamente executados e disse que irá colaborar com a CPI e os órgãos de controle. A Prefeitura de Japeri informou que o contrato prevê avaliações técnicas antes do início das obras e que 25 escolas já passaram pela etapa de medição da carga elétrica, sem informar prazo para a conclusão dos serviços.
Também em nota conjunta, Fernanda Ontiveros e Carlos Januário afirmaram que o processo de impeachment “não possui legalidade” e classificaram a iniciativa como uma “trama golpista”. Segundo a defesa, a recente alteração da Lei Orgânica do município para permitir eleições indiretas em caso de vacância dos cargos configura uma “manobra inconstitucional”. A administração informou que recorrerá à Justiça e afirmou que, até a divulgação da nota, a prefeita e o vice ainda não haviam sido oficialmente notificados sobre a abertura do processo.