O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou definitivamente o processo da chamada revisão da vida toda. A Corte publicou nesta quinta-feira (9) o trânsito em julgado da ação, encerrando qualquer possibilidade de novos recursos e colocando um ponto final em uma das maiores disputas previdenciárias dos últimos anos.
Com a decisão definitiva, tribunais de todo o país serão comunicados para aplicar o entendimento do Supremo nos processos em andamento. Após o cumprimento da decisão, as ações deverão ser arquivadas. O desfecho afeta milhares de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que buscavam recalcular seus benefícios considerando contribuições feitas antes de julho de 1994.
A publicação do trânsito em julgado significa que a decisão do STF tornou-se definitiva e não pode mais ser modificada por recursos. Na prática, os processos que estavam suspensos voltarão a tramitar apenas para que juízes e tribunais cumpram o entendimento firmado pelo Supremo. Depois disso, as ações serão encerradas.
Segundo especialistas em Direito Previdenciário, o INSS deverá analisar cada caso individualmente conforme a fase processual em que se encontra.
INSS poderá revisar benefícios
Advogados alertam que alguns aposentados poderão enfrentar revisão dos benefícios concedidos por decisões judiciais. De acordo com especialistas, o INSS poderá discutir a devolução de valores pagos em determinadas situações, especialmente quando aumentos na aposentadoria foram concedidos por decisões judiciais posteriores a 5 de abril de 2024.