O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. A decisão, também suspende a execução de emendas parlamentares que teriam sido indicadas de forma irregular sob a influência do dirigente partidário.
Segundo a Polícia Federal, Valdemar teria atuado na destinação de verbas orçamentárias mesmo sem exercer mandato parlamentar, valendo-se de um “arranjo decisório paralelo” dentro da Câmara dos Deputados. A investigação aponta que servidores da Casa organizavam e encaminhavam as indicações de recursos, utilizando formalmente os nomes de outros parlamentares para mascarar o verdadeiro solicitante dos repasses.
Até o momento, os investigadores identificaram ao menos 21 emendas parlamentares forjadas, que somam R$ 119,2 milhões em valores já empenhados ou pagos. O montante serviu de base para o confisco determinado por Dino. O caso é um desdobramento da Operação Transparência, deflagrada pela PF em dezembro do ano passado para apurar irregularidades na distribuição de verbas públicas.
Entre os suspeitos de operar o esquema está Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, servidora da Câmara e ex-assessora do ex-presidente da Casa, Arthur Lira. De acordo com a PF, ela e outros funcionários planilhavam e distribuíam as indicações de Valdemar conforme as cotas de deputados, comissões ou da Mesa Diretora. Para os investigadores, o favorecimento de terceiros sem mandato configura desvio de finalidade.
Diante do cenário, Flávio Dino ordenou a paralisação imediata de qualquer ato de execução orçamentária ligado às emendas suspeitas, suspendendo etapas de empenho, liquidação e pagamento. O ministro deu o prazo de dez dias para que a Câmara envie os documentos internos de tramitação de forma individualizada. A AGU e a CGU também foram intimadas a tomar providências.
Em contrapartida, a defesa de Valdemar Costa Neto, representada pelos advogados Marcelo Luiz Ávila de Bessa e Thiago Lôbo Fleury, divulgou nota expressando surpresa com a decisão. Os defensores criticaram a indisponibilidade integral dos bens diante de incertezas investigativas e afirmaram que a medida se baseia em premissas frágeis, além de criminalizar a atividade política legítima.
A nota destaca que o dirigente nega qualquer crime, ressaltando que a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra as medidas impostas. O presidente do PL afirmou que nunca fez indicações de emendas, pontuando que essa é uma atribuição dos líderes do partido na Câmara. A defesa reafirmou a inocência do político e garantiu que adotará as medidas cabíveis.