O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) foi oficialmente comunicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a determinação para cumprir a perda do cargo do conselheiro Domingos Brazão, condenado pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.
O TCE-RJ informou que já recebeu o ofício enviado pelo ministro Alexandre de Moraes e determinou o corte do salário de Brazão. Segundo o tribunal, os demais procedimentos administrativos serão realizados conforme a legislação e publicados no Diário Oficial do Estado.
A declaração oficial da vacância do cargo ainda não tem data definida. Essa etapa permitirá que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) inicie o processo de escolha de um novo conselheiro para a vaga.
O cargo ocupado por Brazão pertence à cota de indicação da Alerj. Após a escolha dos deputados estaduais, a nomeação será feita pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto.
Domingos Brazão foi condenado pelo STF a 76 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio. A decisão também determinou a perda de cargos públicos dos condenados envolvidos no caso.