O Ministério da Fazenda bloqueou o acesso de cerca de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às plataformas de apostas esportivas autorizadas no Brasil. A medida atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o uso de recursos de programas sociais em apostas.
De acordo com o governo, todos os beneficiários dos dois programas estão impedidos de criar novas contas em casas de apostas regulamentadas. Quem já possuía cadastro teve o acesso cancelado após o cruzamento de dados realizado pelos órgãos federais.
O bloqueio é feito por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), que consulta o CPF do usuário antes da liberação do cadastro. As empresas do setor são obrigadas a atualizar regularmente suas bases de dados para identificar pessoas impedidas de apostar.
Além dos beneficiários de programas sociais, a legislação também proíbe apostas por parte de atletas profissionais, árbitros, dirigentes esportivos, técnicos e servidores ligados à fiscalização do setor. O objetivo é evitar conflitos de interesse e proteger a integridade das competições.
Outra medida adotada pelo governo é o sistema de autoexclusão. Até o momento, mais de 925 mil pessoas solicitaram voluntariamente o bloqueio do acesso às plataformas regulamentadas. O mecanismo permite que o próprio usuário escolha ficar impedido de apostar por um período determinado ou por tempo indeterminado.
Apesar das restrições, o governo reconhece que os sites ilegais ainda representam um desafio. Essas plataformas funcionam sem autorização, não seguem as regras de controle e continuam sendo alvo de ações de fiscalização para retirada do ar.