A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) foi oficialmente alterada para incluir a educação política e os direitos da cidadania como componentes curriculares obrigatórios em toda a educação básica. A medida foi publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União e cria a Semana Nacional da Ética e da Cidadania nas instituições de ensino.
Com a mudança, as redes de ensino públicas e privadas deverão integrar ao currículo conteúdos voltados à compreensão da organização social, ao exercício dos direitos civis e à participação democrática.
Para Daniel Cara, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), a inclusão cumpre um papel pedagógico central na formação dos jovens brasileiros.
“O valor pedagógico desse debate é tanto ensinar para o exercício da cidadania quanto a preparação para a vida. Estimular a participação política rumo a um país desenvolvido, próspero economicamente, justo socialmente e sustentável em termos ambientais”, afirma o especialista.
O educador ressalta, no entanto, que o debate sobre política já deveria estar consolidado nas escolas por meio de disciplinas tradicionais. Segundo ele, as frequentes alterações na legislação educacional fragmentaram essa abordagem nos últimos anos.
“A questão é que a Reforma do Ensino Médio desconstruiu toda a área de Ciências Humanas e deixou a LDB caótica. A BNCC (Base Nacional Comum Curricular) é falha, propositalmente, na questão da educação política”, critica o professor da USP.
Embora a nova legislação determine a aplicação na educação básica como um todo, especialistas apontam que a tendência prática é que o tema se concentre nos anos finais. Daniel Cara defende que a introdução do pensamento crítico ocorra de forma estruturada a partir do 8º ano do Ensino Fundamental, integrando as disciplinas de Sociologia, Filosofia, História e Geografia.
Questionado sobre o risco de o tema ser associado a tentativas de doutrinação ou direcionamento ideológico nas salas de aula, o professor destacou que a neutralidade e o caráter puramente educativo dependem da valorização profissional.
“Certamente há esse risco, por isso, [o tema] deveria estar sob a égide da sociologia e da filosofia, que possuem a estruturação de um curso de licenciatura que forma os professores para não doutrinarem”, explica o educador.
O Ministério da Educação e as secretarias estaduais e municipais de ensino devem definir, nos próximos meses, os prazos e as diretrizes práticas para a adaptação dos currículos regionais à nova exigência legal.