O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) oficializou, nesta quarta-feira (15), a saída de Domingos Brazão do cargo de conselheiro. A medida foi publicada no Diário Oficial após um comunicado do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a condenação de Brazão a 76 anos de prisão pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A vacância da cadeira foi declarada com efeitos retroativos a 9 de julho.
O TCE também afirmou que o STF já foi comunicado sobre a suspensão dos pagamentos de Brazão. Além disso, a estrutura do gabinete do ex-conselheiro foi extinta e 18 ocupantes de cargos comissionados foram exonerados.
Entre os exonerados estão o chefe de gabinete, Wanderley de Figueiredo Viana, assessores especiais, assessores e assistentes vinculados ao gabinete.
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) é responsável pela indicação do novo ocupante da cadeira, visto que a vaga integra a cota de escolha do Legislativo.
O cargo é caracterizado por ser praticamente vitalício, com estabilidade até a aposentadoria compulsória aos 75 anos. As exceções são os casos extremos, como o de Brazão.
Na última terça-feira (14), o presidente da Alerj, Douglas Ruas (PL), negou articulações no Legislativo do estado para ocupar a vaga de Brazão e disse que a Assembleia nem havia sido notificada ainda.