O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) deu prazo de cinco dias para que o Rioprevidência apresente esclarecimentos sobre aplicações de R$ 118 milhões realizadas no fim de dezembro de 2025. A Corte investiga se os recursos foram destinados a fundos administrados por instituições financeiras que ainda não estavam devidamente credenciadas para operar com a autarquia.
A determinação foi assinada pelo conselheiro José Gomes Graciosa, em decisão publicada nesta quarta-feira (15), após o recebimento de uma representação do Conselho Fiscal do Rioprevidência e de uma denúncia apresentada pelo deputado estadual Luiz Paulo (PSD).
Segundo o presidente do Conselho Fiscal, Vinicius Zanata, as aplicações foram identificadas durante uma revisão dos investimentos da autarquia após a crise envolvendo o Banco Master.
De acordo com a representação, os aportes foram realizados entre os dias 24 e 29 de dezembro de 2025 em três fundos de investimento. O Conselho Fiscal afirma que, na época, as instituições responsáveis pela gestão e administração dos fundos ainda não possuíam o credenciamento obrigatório para receber recursos do Rioprevidência.
Entre os questionamentos está o fato de que o credenciamento da gestora R Capital Asset Management teria sido concluído apenas em 13 de janeiro de 2026, semanas após as aplicações. A representação também levanta dúvidas sobre a situação da Inter DTVM e da Qore DTVM.
Na decisão, o TCE destaca que o credenciamento das instituições financeiras é uma exigência prevista nas normas do Conselho Monetário Nacional para garantir a capacidade técnica, financeira e reputacional das empresas antes da gestão de recursos previdenciários.
Apesar da abertura da apuração, o Tribunal ainda não analisou o mérito das acusações. Neste momento, determinou apenas que a atual direção do Rioprevidência apresente a documentação e os esclarecimentos necessários para subsidiar a análise da área técnica e do Ministério Público de Contas.
As aplicações passaram a ser alvo de questionamentos poucos meses após o caso Banco Master, que já havia colocado o Rioprevidência sob investigação. Segundo investigações da Polícia Federal, os investimentos da autarquia ligados à instituição financeira chegaram a quase R$ 3 bilhões. O TCE já havia determinado que novos aportes em ativos administrados pelo banco fossem suspensos.
Os mesmos investimentos também são objeto de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A ação pede o afastamento do então presidente interino do Rioprevidência, Nicholas Cardoso, e o bloqueio de R$ 1,088 bilhão em bens dele, do ex-presidente Deivis Marcon Antunes, do Banco Master e da empresa PKL One.
Segundo o MP, os R$ 118 milhões foram aplicados quando Nicholas ocupava o cargo de diretor de Investimentos da autarquia, sem o credenciamento prévio das instituições financeiras responsáveis pelos fundos, em desacordo com as normas do Conselho Monetário Nacional. Quatro dias após o pedido de afastamento, Nicholas foi exonerado da presidência interina do Rioprevidência, e o governo do estado nomeou Luana Abreu dos Santos Lourenço para responder pela autarquia.