A atuação do crime organizado no mercado de combustíveis do Rio de Janeiro tem intensificado a preocupação de autoridades estaduais e federais. Dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) apontam que 95,23% dos postos de combustíveis cadastrados no estado apresentam pendências no envio de informações fiscais obrigatórias, o que dificulta a fiscalização e pode favorecer práticas ilegais.
Dos 2.205 postos registrados, 2.100 foram notificados no mês passado por deixarem de informar ou enviarem de forma incompleta os dados sobre compra e venda de combustíveis. Segundo a secretaria, essas informações são essenciais para identificar possíveis casos de sonegação de impostos, lavagem de dinheiro e outras fraudes tributárias.
O secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, afirma que esse tipo de irregularidade tem se tornado uma importante fonte de financiamento para organizações criminosas, motivo pelo qual o governo vem ampliando as ações de fiscalização.
O reforço nas barreiras fiscais também resultou em um aumento expressivo das autuações. Somente no último mês, foram aplicados R$ 1,78 milhão em multas contra caminhões que transportavam combustíveis de forma irregular, principalmente por ausência de nota fiscal ou documentação inconsistente. O valor representa um crescimento de 482% em relação ao mesmo período do ano passado.
Além das fraudes tributárias, as investigações também miram suspeitas de lavagem de dinheiro por meio de postos de combustíveis. De acordo com as autoridades, parte dos estabelecimentos seria utilizada para dar aparência legal a recursos provenientes de atividades criminosas.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que existem indícios de envolvimento de mais de mil postos de combustíveis do estado com organizações criminosas. Diante desse cenário, a pasta anunciou a criação de uma força-tarefa para integrar os órgãos de investigação e ampliar o combate às irregularidades no setor.
Nas últimas semanas, operações policiais também voltaram o foco para o segmento. A Polícia Federal investigou uma rede de postos suspeita de movimentar bilhões de reais em um esquema de lavagem de dinheiro. Em outra apuração, postos ligados ao deputado estadual Thiago Rangel (Avante) são investigados por suposta fraude conhecida como “bomba baixa”, em que o consumidor recebe menos combustível do que o volume registrado na bomba.
As entidades que representam os revendedores de combustíveis afirmaram apoiar as investigações e defenderam o combate às empresas que atuam fora da legalidade. Os sindicatos também informaram que orientam os postos associados a regularizar o envio das informações exigidas pela Secretaria de Fazenda, embora considerem o prazo estabelecido pelo governo curto para o cumprimento da medida.