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Defesa do Consumidor do Rio bate recorde com mais de 1,5 milhão de atendimentos

Atualmente, o Rio de Janeiro conta com 15 Balcões do Consumidor; Cinco dessas unidades funcionam em comunidades do estado

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A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e o Procon-RJ ultrapassaram a marca de 1,57 milhão de atendimentos entre 2023, ano de criação da secretaria, e junho de 2026. O resultado reflete a ampliação da rede estadual de proteção ao consumidor, com investimentos na descentralização dos serviços, fiscalização, mediação de conflitos e educação para o consumo.

Nos últimos três anos, a estrutura de atendimento foi expandida para diferentes regiões do estado. Atualmente, o Rio de Janeiro conta com 15 Balcões do Consumidor, instalados em municípios como Campos dos Goytacazes, Cabo Frio, Nova Iguaçu, Angra dos Reis e Itaguaí. Cinco dessas unidades funcionam em comunidades por meio do programa Balcão do Consumidor das Favelas, presente em localidades como Cidade de Deus e Vila Kennedy, oferecendo orientação jurídica e mediação de conflitos.

A rede também ganhou reforço com os programas Expresso do Consumidor e Consumidor Social, lançados em junho de 2025. Juntas, as iniciativas, somadas às ações itinerantes, já realizaram mais de 20 mil atendimentos, concentrando em um único local serviços de órgãos como Detran-RJ, Light, Águas do Rio e Enel, além de atendimento médico e orientação ao consumidor.

Outro avanço foi a criação do serviço de atendimento psicológico voltado a pessoas afetadas pela ludopatia e pelo consumo compulsivo, demanda que cresceu com a popularização das plataformas de apostas esportivas.

Na área de fiscalização, a Sedcon e o Procon-RJ intensificaram operações para combater práticas abusivas, promover mutirões de renegociação de dívidas e fiscalizar empresas do setor de apostas esportivas. Também foram realizadas ações no Complexo do Cristo Redentor.

A Escola Estadual de Defesa do Consumidor Ministro Waldemar Zveiter também ampliou sua atuação. Entre setembro de 2024 e junho de 2026, promoveu 66 atividades, entre palestras, workshops, cursos e eventos acadêmicos, reunindo mais de 10 mil participantes e acumulando 381 horas de capacitação destinadas a servidores públicos, integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor e representantes da sociedade civil.

A expansão da política estadual também incentivou a criação e o fortalecimento de estruturas municipais. Rio de Janeiro e Niterói recriaram suas secretarias de Defesa do Consumidor, Iguaba Grande implantou a sua em 2026, enquanto Maricá já mantinha uma pasta específica. Além disso, Itaguaí criou um Procon municipal em 2025, e cidades como Queimados, São Gonçalo e Saquarema estão em fase de implantação de unidades próprias.

Atualmente, 35 dos 92 municípios fluminenses possuem Procon municipal, mas apenas quatro contam com uma secretaria específica voltada à defesa do consumidor. Para o governo do estado, esse cenário reforça a importância da Sedcon como principal estrutura de atendimento para grande parte da população fluminense.

Segundo o diretor jurídico do Procon-RJ, Silvio Romero, o crescimento da procura pelos serviços demonstra a necessidade de ampliar continuamente a rede de atendimento e fortalecer as políticas de proteção aos consumidores.