O terreno da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, na Zona Norte do Rio de Janeiro, será levado a leilão pela Justiça Federal para ajudar no pagamento de dívidas da empresa com a União. O imóvel foi penhorado e terá venda realizada exclusivamente de forma eletrônica.
Segundo o edital, o terreno foi avaliado em R$ 23.537.852,10. O lance mínimo estabelecido pela Justiça é de R$ 11.768.926,05, valor equivalente a 50% da avaliação oficial do patrimônio.
A área é classificada como um imóvel de natureza industrial, com amplo terreno, edificações e estruturas utilizadas para atividades de refino de petróleo e armazenamento de combustíveis. O espaço inclui tanques, tubulações, estruturas metálicas, unidades operacionais e prédios administrativos.
O edital prevê seis datas para a realização das etapas do leilão judicial. A primeira hasta está marcada para 9 de setembro de 2026, com a segunda em 23 de setembro. Também estão previstas novas rodadas em 7 e 21 de outubro e em 18 de novembro e 1º de dezembro.
A decisão foi tomada pelo juiz Carlos Ferreira de Aguiar, da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro. A venda será feita pela melhor oferta, respeitando as condições estabelecidas no edital judicial.
O imóvel está localizado em uma área considerada estratégica para a logística da cidade, com acesso direto a uma importante via expressa e conexão com um dos principais eixos rodoviários do Rio. A região também conta com transporte coletivo e serviços públicos.
Grupo Refit acumula bilhões em dívidas tributárias
Comandado pelo empresário Ricardo Magro, o Grupo Refit aparece entre os maiores devedores de impostos do país. O conglomerado é apontado como o maior devedor de ICMS do estado de São Paulo e ocupa a segunda posição entre os maiores devedores do Rio de Janeiro.
A situação financeira do grupo também chamou a atenção da Receita Federal. Em 2025, a Refit passou a ser classificada como “devedor contumaz”, expressão utilizada para empresas que, segundo os órgãos fiscais, mantêm a inadimplência tributária de forma recorrente e como parte de sua estratégia empresarial.
De acordo com informações do Ministério da Fazenda, as dívidas acumuladas pelas empresas ligadas ao conglomerado chegam a R$ 52 bilhões. O valor representa um dos maiores passivos tributários registrados no país.
No estado do Rio de Janeiro, a Refinaria de Petróleos de Manguinhos aparece como a segunda maior devedora, atrás apenas da Petrobras. Dados mais recentes da Procuradoria-Geral do Estado apontam que a dívida da empresa supera R$ 14 bilhões.
O leilão do terreno representa mais uma medida judicial para tentar recuperar valores devidos à União. A expectativa é que a venda do patrimônio penhorado contribua para a quitação ou redução do passivo tributário associado à empresa.
A realização das hastas públicas seguirá o calendário definido pela Justiça Federal, com todas as etapas previstas em formato eletrônico e possibilidade de aquisição pelo maior lance, conforme as regras estabelecidas no edital.