A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) obteve uma importante vitória na Justiça para assegurar a recuperação de recursos públicos destinados à previdência estadual. A 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinou a garantia do resgate de R$ 481,5 milhões aplicados pelo Rioprevidência no Fundo Revolution, vinculado ao Grupo Master. A ação judicial foi movida contra a Master Corretora, a Acura Gestora de Recursos e seus respectivos diretores, visando proteger o patrimônio dos servidores do estado.
A medida judicial assegura a efetivação do pedido de resgate integral formulado pelo instituto, com liquidação programada para o dia 17 de agosto de 2026. Ao analisar o caso, a juíza Aline Massoni reconheceu a presença dos requisitos legais para a concessão da tutela cautelar. Entre os pontos destacados na decisão estão os fortes indícios de baixa transparência em parte dos ativos do fundo, a composição duvidosa da carteira e os riscos iminentes para os recursos previdenciários públicos.
O imbróglio começou após o Rioprevidência realizar os aportes milionários a partir de maio de 2025. Com a decretação da liquidação extrajudicial da Master Corretora, que atuava como administradora do fundo, o instituto solicitou inicialmente o resgate parcial e, posteriormente, a retirada integral dos valores. Contudo, auditorias e análises internas apontaram que os recursos poderiam ter sido aplicados em títulos de liquidez duvidosa, além de revelarem condutas que potencialmente prejudicaram os interesses dos cotistas.
Para resguardar a integridade financeira da operação, a Justiça impôs a proibição expressa de qualquer ato que possa retardar ou dificultar o resgate solicitado. Além disso, determinou que a Master Corretora apresente, no prazo de 15 dias, um relatório completo elaborado por uma auditoria externa independente para detalhar a real situação patrimonial do Fundo Revolution.
A decisão também ordenou o bloqueio e o arresto cautelar de bens da Acura Gestora de Recursos e de seus diretores até o limite do valor investido. A medida de indisponibilidade patrimonial abrange uma ampla gama de ativos, incluindo contas bancárias, aplicações financeiras, bens imóveis, veículos, embarcações, aeronaves, participações societárias, marcas, planos de previdência privada, títulos de capitalização e até criptomoedas.
Esta representa a segunda vitória consecutiva conquistada pela PGE-RJ e pelo Rioprevidência envolvendo aplicações ligadas ao caso Master. Na semana anterior, a Justiça já havia determinado o bloqueio de bens para assegurar a recuperação de até R$ 135,1 milhões referentes a perdas no Fundo Texas I FIA. Com esta nova determinação, o estado reforça a estratégia de blindagem e recuperação do patrimônio previdenciário.