O Ministério da Fazenda determinou a remoção de 937 páginas de influenciadores digitais por publicidade irregular de apostas esportivas e jogos online entre janeiro de 2025 e junho de 2026. Os dados foram divulgados pela pasta em resposta a pedidos de acesso à informação.
Do total de perfis retirados do ar, 803 promoviam plataformas clandestinas, sem autorização para operar no Brasil, enquanto 134 descumpriam regras de divulgação aplicadas às empresas legalizadas.
A fiscalização faz parte da estratégia do governo federal para combater o mercado ilegal de apostas, que segue atuando principalmente por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens, com o uso de influenciadores para atrair apostadores.
Desde a regulamentação do setor, apenas empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda podem oferecer apostas esportivas e jogos online no país. As plataformas precisam obter licença, com pagamento de R$ 30 milhões, além de cumprir exigências tributárias e regras de proteção aos consumidores.
Entre as normas para publicidade estão a identificação clara de anúncios comerciais, alertas sobre os riscos do jogo compulsivo e medidas para impedir o acesso de menores de idade.
Além dos perfis de influenciadores, o governo informou que já retirou do ar mais de 50 mil páginas relacionadas a apostas ilegais desde 2025, em ações realizadas em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Também foram removidos 243 aplicativos clandestinos das lojas virtuais Google e Apple.
Multas e fiscalização de empresas autorizadas
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda também monitora a atuação de operadores autorizados. Desde o início da regulamentação, foram abertos 86 processos de acompanhamento envolvendo publicidade e participação de influenciadores.
As investigações resultaram em cinco processos administrativos, com três multas aplicadas que somam quase R$ 4 milhões.
Entre as empresas punidas está a Blaze, que recebeu multa de R$ 2,3 milhões por anúncios em um canal do YouTube com participação de adolescentes. A antiga ZeroUmBet, ligada à influenciadora Deolane Bezerra, também foi penalizada por divulgar que possuía autorização do governo sem ter concluído o processo oficial de licença.
Proteção de menores é prioridade
Outro foco da fiscalização é impedir que crianças e adolescentes sejam expostos às apostas. Segundo a Fazenda, foram instaurados 102 processos contra 48 operadores para investigar possíveis irregularidades relacionadas à proteção dos usuários, publicidade, prevenção à dependência em jogos e cadastro de apostadores.
Desse total, 46 processos envolvem a proteção de menores de idade, incluindo casos relacionados à oferta de apostas em competições de categorias de base e ao uso de marcas de casas de apostas em uniformes esportivos infantis.
O Ministério da Fazenda afirma que as medidas adotadas têm ampliado o controle sobre o setor e reduzido a circulação de conteúdos e serviços que violam as regras brasileiras de regulamentação das apostas.