Nesta quarta-feira (06), a Suprema Corte do México decidiu descriminalizar o aborto a nível federal, concluindo que a atual proibição do procedimento é inconstitucional.
“A Primeira Câmara do Tribunal decidiu que o sistema jurídico que penaliza o aborto no Código Penal Federal é inconstitucional, uma vez que viola os direitos humanos das mulheres e das pessoas com capacidade de gestar”, afirmou o Supremo Tribunal nas redes sociais.
O aborto já foi descriminalizado em 12 estados do México, e a decisão mais recente ocorreu há dias.
Em setembro de 2021, Suprema Corte de Justiça da Nação disse pela primeira vez que era inconstitucional criminalizar o aborto em 2021, decidindo contra uma lei no estado de Coahuila, que ameaçava as mulheres que abortassem com até três anos de prisão e multa.