Um acordo coletivo firmado nesta segunda-feira (13) encerra a disputa de mais de quatro décadas pela ocupação do Horto Florestal, no Jardim Botânico do Rio. O termo garante a permanência de 621 famílias, mantendo a área sob domínio do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico e definindo regras ambientais para a convivência.
O documento foi assinado por moradores, governo federal e Prefeitura do Rio, com participação do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União, do Iphan e da Associação de Moradores e Amigos do Horto. Entre as normas, estão a proibição de ampliação dos imóveis e a preservação do meio ambiente local.
O prefeito Eduardo Paes destacou que os moradores elegíveis poderão firmar acordos individuais para permanecer no local, respeitando as regras de convivência e conservação ambiental.
A comunidade, uma das mais antigas da cidade, vivia sob ameaça de remoção desde a década de 1980, quando a União moveu ações de reintegração de posse em favor do Jardim Botânico, sem considerar fatores socioambientais.