As lideranças da Câmara dos Deputados e o governo federal fecharam um acordo para implementar o fim da escala 6×1 e reduzir a jornada semanal de trabalho das atuais 44 para 40 horas. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (25/05) e prevê uma transição gradual ao longo de um ano.
Pelo texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a primeira mudança ocorrerá 60 dias após a promulgação da emenda. Nesse prazo, a carga horária semanal cairá de 44 para 42 horas e passará a valer oficialmente a escala 5×2, garantindo dois dias de folga para cada cinco dias trabalhados.
Após 12 meses da publicação da proposta, a jornada será reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, ao lado dos ministros Luiz Marinho e José Guimarães.
Segundo Hugo Motta, o modelo busca atender à reivindicação dos trabalhadores sem provocar impacto imediato no setor produtivo.
“A transição será feita em até um ano. Isso atende ao apelo da classe trabalhadora, mas também dá tempo para que os setores econômicos possam se adaptar”, afirmou.
O relator da PEC, Leo Prates, deve apresentar o parecer final ainda nesta segunda-feira na Comissão Especial que analisa o tema. A expectativa é que a proposta seja votada na comissão na quarta-feira (27) e levada ao plenário da Câmara na quinta-feira (28).
Pelas novas regras, trabalhadores que hoje cumprem 44 horas distribuídas em seis dias passarão a trabalhar, inicialmente, no máximo cinco dias por semana, com jornada de 42 horas. Depois da fase de transição, a carga horária será limitada a 40 horas semanais, equivalentes a oito horas diárias em cinco dias de trabalho.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o acordo representa uma resposta à pressão dos trabalhadores por melhores condições laborais.
“Esse foi o grito da classe trabalhadora: duas folgas por semana para preservar a saúde e a qualidade de vida”, declarou.
Durante o anúncio, Hugo Motta também antecipou discussões para flexibilizar as regras dos microempreendedores individuais, os MEIs. A proposta prevê ampliar o limite de faturamento da categoria e permitir a contratação de mais funcionários.
Segundo o presidente da Câmara, possíveis ajustes específicos para determinados setores deverão ser debatidos posteriormente em projeto de lei encaminhado pelo governo federal após a aprovação da PEC.