A defesa do deputado Rodrigo Bacellar questionou a legalidade da decisão do ministro Alexandre de Moraes. Após visitar o parlamentar na noite desta quarta-feira (3/12), o advogado Bruno Borragine afirmou que a prisão “se apresenta totalmente desproporcional”, destacando que Bacellar “não praticou nenhuma conduta ativa para burlar a Justiça, auxiliar em eventual perdimento de provas ou interferir no processo”. Segundo ele, a defesa ainda não teve acesso à íntegra da decisão.
Especialistas em direito constitucional já haviam levantado dúvida semelhante ao lembrar que a Constituição só autoriza a prisão de parlamentares em flagrante de crime inafiançável (critério que, segundo ele, não se encaixa automaticamente no caso). A PF e a PGR classificaram o episódio como crime permanente de organização criminosa, tese acolhida por Moraes para sustentar o flagrante.
A direção da Alerj já teve acesso à decisão do STF, e aliados de Bacellar articulam uma sessão extraordinária assim que a notificação oficial for entregue. A expectativa é de que o plenário tenha a palavra final ainda nesta quinta-feira (4).
Mais cedo, o advogado de TH disse que seu cliente permaneceu em silêncio na PF. Negou ainda qualquer relação pessoal com Bacellar, afirmando que o contato era exclusivamente parlamentar. Também rejeitou que o deputado tenha vazado informações da Operação Zargun.
Rodrigo Bacellar, presidente da Alerj, foi preso pela PF por suspeita de ter avisado a TH Joias sobre prisão iminente em setembro
Ao mandar prender Bacellar, o ministro do STF Alexandre de Moraes também determinou o afastamento dele da presidência da Casa.