A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem monitorado preventivamente um grupo de quase 40 empresas para verificar a adequação das plataformas às regras da nova lei de proteção de menores de idade na internet — conhecida como “ECA Digital”.
A agência, criada em 2018 para fiscalizar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), foi designada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para punir as empresas de tecnologia por eventuais infrações contra crianças e adolescentes.
O “ECA Digital” começará a valer integralmente em março deste ano. Até lá, a ANPD seguirá 37 empresas para avaliar a adaptação às novas regras e desenhar procedimentos de fiscalização.
O presidente da agência, Waldemar Ortunho, afirmou ao Metrópoles que o número ainda poderá crescer. Nesse primeiro momento, segundo ele, a ANPD decidiu focar em “empresas e serviços de maior relevância e impacto”.
A lista conta com empresas de tecnologia, redes sociais, serviços de streaming e jogos online. Na mira inicial da ANPD, estão serviços como o Roblox — plataforma de jogos que viralizou nesta semana com um protesto de menores de idade contra uma regra que restringe a conversa entre usuários de acordo com a faixa etária.
A nova lei de proteção às crianças e adolescentes na internet nasceu depois da repercussão de um vídeo do influenciador Felipe Bressani Pereira, mais conhecido como Felca, sobre a exploração de menores nas redes sociais.
Em agosto, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram a proposta. No mês seguinte, o texto foi sancionado pelo presidente Lula.