O encontro entre o presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, deputado Julio Lopes (PP), com representantes das 11 agências reguladoras e que contou com o apoio do secretário especial de Assuntos Federativos da SRI, André Ceciliano, da Ministra do Planejamento Simone Tebet, e da secretária de Assuntos Institucionais, Gleisi Hoffmann, rendeu bons frutos.
O governo federal publicou ontem (30/7) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), decreto de Programação Orçamentária e Financeira que promove descontingenciamento de R$ 20,7 bilhões do orçamento, mas manteve o bloqueio de R$ 10,7 bilhões para atender despesas obrigatórias.
“As negociações que promovemos nos rendeu essa boa notícia. As 11 agências reguladoras do país tiveram uma redução nos valores que estavam bloqueados na ordem de R$ 328,2 milhões, ou seja, 79% dos R$ 424,3 milhões que estavam retidos no 2º bimestre, fazendo com que alguns serviços que se encontravam suspensos ou reduzidos pelas agências, possam ser retomados gradativamente”, explicou Julio.
AGÊNCIAS QUE FORAM CONTINGENCIADAS
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) – R$ 74,1 milhões
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – R$ 73,3 milhões
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – R$ 59,2 milhões
Agência Nacional de Águas (ANA) – R$ 48,4 milhões
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) R$ 38,6 milhões
Agência Nacional de Petróleo (ANP) – R$ 34,9 milhões
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – R$ 30,7 milhões
Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) – R$ 30 milhões
Agência Nacional de Mineração (ANM) – R$ 28,7 milhões
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) – R$ 15,2 milhões
Agência Nacional do Cinema (Ancine) – R$ 11,2 milhões