A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado (Agenersa) notificou a concessionária Iguá para apresentar defesa prévia contra a aplicação de multa no valor de R$ 124,2 milhões.
A punição seria aplicada por causa de irregularidades constatadas nas obras e na operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Barra da Tijuca. A concessionária estaria descumprindo a legislação específica e as obrigações previstas no contrato de concessão.
Relatório jurídico assinado em junho deste ano por Marcus Vinicius Barbosa, procurador-geral da Agenersa, concluiu que as irregularidades na execução da reforma da ETE da Barra podem levar até a empresa a perder o direito de explorar os serviços. O texto foi baseado na vistoria feita pela Câmara Técnica de Saneamento (Casan) da Agenersa.
Para fazer a obra, a Iguá parou a estação em dezembro de 2023 e, desde então, passou a despejar esgoto in natura no mar, por um sistema de bypass. Calcula-se que foi despejado no mar o equivalente a uma piscina olímpica de esgoto não tratado a cada 11 minutos.
Segundo a análise do procurador, ficou caracterizado o descumprimento de normas técnicas e contratuais, além de impactos ambientais significativos. Foi com base neste relatório jurídico, que a Agenersa decidiu multar a empresa.
Além disso, Polícia Civil abriu inquérito por crime ambiental. A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa também acionou o Ministério Público e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), pedindo que a concessionária responda por danos à natureza.
A concessionária informou que responderá sobre a multa e demais questionamentos da Agenersa com a competente apresentação de defesa prévia. “Esclarece, ainda, que todos os ritos de licenciamento para as obras de ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Barra foram cumpridos e comunicados à Agenersa e ao Inea e que investe R$ 170 milhões em obras para que a ETE tenha condições de funcionamento”, diz o comunicado da empresa.
Na ocasião do parecer jurídico, a Iguá já tinha divulgado nota oficial, afirmando que, em sistemas de saneamento, o bypass é utilizado durante obras ou manutenções da ETE, garantindo que o fluxo de esgoto não seja interrompido. E que, no caso da ETE da Barra, era a única solução possível durante as obras de ampliação e melhorias.
“As demais soluções seriam inviáveis e impossibilitariam a execução da obra”.
A concessionária garantiu que faz o monitoramento da água do mar na área do emissário submarino e na praia da Barra da Tijuca desde o início de sua operação, em fevereiro de 2022, e que, ao longo da obra de modernização e ampliação da ETE, iniciada em dezembro de 2023, não identificou alterações nos padrões de qualidade da água em comparação com as análises anteriores.
Por fim, lembra que a obra vai ampliar em 50% a capacidade de tratamento do esgoto na região de 19 bairros da Zona Oeste, na área que compreende Barra, Jacarepaguá e Vargens, impactando mais de 1,2 milhão de pessoas.
