O presidente em exercício Geraldo Alckmin, filiado ao PSB, promulgou a legislação que obriga o poder público a divulgar a lista de espera por vagas em instituições de ensino públicas de nível básico.
Com essa alteração, os governos são obrigados a tornar transparentes tanto a fila de espera quanto os critérios de prioridade para que os alunos possam acessar as unidades educacionais públicas.
O presidente Alckmin sancionou a lei, estabelecendo que as listas de espera devem ser publicadas, “sempre que possível”, de forma separada por cada escola.
A medida também abrange as creches, que agora devem incluir a divulgação da lista de espera, com a respectiva ordem das crianças na fila.