O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou nesta quarta-feira (04) a votação da proposta de redução da maioridade penal. A decisão foi tomada após um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que os senadores aguardem a conclusão dos trabalhos de uma comissão especial que discute o tema. A previsão é que a proposta seja votada pelos deputados ainda em novembro.
A decisão interrompe a tentativa de antecipar a discussão no Senado. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) havia apresentado um requerimento para levar a proposta diretamente ao plenário, sem passar previamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A iniciativa recebeu o apoio de 53 senadores, incluindo integrantes da oposição, como Rogério Marinho (PL-RN).
Alcolumbre cita compromisso com a Câmara
Ao anunciar o adiamento, Alcolumbre afirmou que precisa respeitar o entendimento firmado com Hugo Motta para manter a relação institucional entre as duas Casas do Congresso. O presidente do Senado também pediu desculpas aos parlamentares que defendiam a votação imediata.
Segundo Alcolumbre, Motta se comprometeu a concluir a análise da proposta na Câmara ainda neste mês. Depois disso, o texto será encaminhado ao Senado.
Propostas preveem mudanças diferentes
O debate no Congresso envolve propostas com diferentes alcances. O senador Camilo Santana (PT-CE), líder do PT no Senado, defende a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos exclusivamente para crimes hediondos. A iniciativa conta com o apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Já Rogério Marinho defende uma mudança mais ampla, com responsabilização penal a partir dos 16 anos como regra geral e possibilidade de redução para 14 anos em determinados crimes graves.
Atualmente, a Constituição estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. Adolescentes que cometem atos infracionais estão sujeitos a medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Mudança depende de aprovação no Congresso
A redução da maioridade penal exige uma alteração na Constituição Federal. Para ser aprovada, uma proposta de emenda constitucional precisa receber pelo menos três quintos dos votos dos deputados e senadores, em dois turnos de votação em cada Casa.