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Alcolumbre e Motta pressionam Moraes por julgamento da Lei da Dosimetria ainda em 2026

Presidentes do Senado e da Câmara querem que o STF analise a validade da legislação, que pode reduzir penas de Jair Bolsonaro e de condenados pelos atos de 8 de Janeiro

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Foto: Reprodução

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos, pediram nesta terça-feira que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, agilize o julgamento das ações que questionam a Lei da Dosimetria. Os parlamentares querem que o caso seja levado ao plenário do STF ainda este ano.

Durante uma reunião com o ministro, os dois defenderam a importância de uma decisão da Corte sobre a validade da lei, aprovada pelo Congresso. Moraes é o relator dos processos e informou que vai dar uma resposta ao pedido.

A Lei da Dosimetria muda o cálculo das penas e as regras para progressão de regime de condenados por crimes contra as instituições democráticas. A legislação foi aprovada pelo Congresso em 2025, vetada pelo presidente Lula, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares em maio deste ano.

Um dia depois da promulgação, Moraes suspendeu a aplicação da lei até que o STF analise as ações que questionam sua constitucionalidade.

Entre as mudanças previstas está a possibilidade de reduzir as penas de um terço a dois terços para pessoas condenadas por crimes cometidos em meio a multidões, desde que não tenham financiado os atos nem exercido papel de liderança.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, também pode ser beneficiado. Pelas regras atuais, a previsão era de que ele pudesse passar ao regime semiaberto em 2033. Com a aplicação da nova lei, esse prazo poderia cair para cerca de três anos e três meses de cumprimento da pena.