O Congresso Nacional deve analisar no próximo dia 30 de abril o veto presidencial ao projeto que trata da dosimetria das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro. A sessão foi convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e pode ter efeitos diretos sobre condenações já estabelecidas, inclusive de figuras centrais investigadas por tentativa de golpe de Estado.
A proposta vetada previa mudanças nas regras de cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Caso o veto seja derrubado por deputados e senadores, a nova legislação poderá reduzir o tempo de prisão de parte dos condenados e alterar critérios de progressão de regime.
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Para que o veto presidencial seja rejeitado, são necessários ao menos 257 votos favoráveis na Câmara dos Deputados e 41 no Senado. Se esse número for alcançado, as novas regras passam a valer e podem beneficiar cerca de 280 pessoas envolvidas na depredação das sedes dos Três Poderes, em 2023.
Entre os possíveis impactos está a revisão das penas aplicadas ao chamado núcleo central da tentativa de ruptura institucional. Isso inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Atualmente em prisão domiciliar temporária por motivos de saúde, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro só teria direito à progressão para o regime semiaberto em 2033. Com as alterações previstas no projeto, esse prazo poderia ser reduzido significativamente, a depender da aplicação das novas regras.
Outros nomes também podem ser alcançados pelas mudanças, como Walter Braga Netto, Anderson Torres, Almir Garnier e Paulo Sérgio Nogueira, apontados como integrantes do núcleo central das articulações investigadas.