Pessoas com diabetes poderão ter acesso a atendimento podológico preventivo na rede estadual de saúde do Rio de Janeiro. A medida está prevista no Projeto de Lei 7.704/26, que começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se receber parecer favorável, seguirá para votação em plenário.
O texto altera a Lei Estadual 6.751/14, que criou o Programa Fluminense de Saúde do Pé Diabético, para incluir o atendimento podológico preventivo entre as ações da política pública. O objetivo é identificar precocemente lesões e fatores de risco, evitando complicações como úlceras, infecções e amputações.
Segundo a Associação Carioca dos Diabéticos (ACD), mais de 1,3 milhão de pessoas vivem com diabetes no estado do Rio de Janeiro e poderão ser beneficiadas pela medida, caso ela seja aprovada.
Além de ampliar o acesso aos cuidados preventivos, o projeto também busca reduzir os custos da doença para o sistema público de saúde. Dados da ACD apontam que o diabetes gera um impacto anual de cerca de R$ 19 bilhões, valor dividido entre União, Governo do Estado e municípios.
Pela proposta, os pacientes poderão receber avaliações periódicas dos pés, tratamento preventivo de calosidades, fissuras e alterações nas unhas, além de orientações sobre cuidados diários para prevenir complicações.
O texto também prevê o encaminhamento para atendimento especializado quando forem identificados comprometimentos neurológicos, vasculares ou infecciosos.
O atendimento poderá ser oferecido em Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Clínicas da Família, ambulatórios estaduais e centros especializados. O projeto ainda autoriza o governo a firmar convênios com universidades e instituições de pesquisa para apoiar a implementação da medida.
A proposta também prevê a capacitação periódica dos profissionais da rede pública para identificar precocemente sinais do pé diabético e reforçar as ações de prevenção na Atenção Primária à Saúde.
Se aprovado pela Alerj e sancionado pelo Governo do Estado, o projeto passará a integrar o Programa Fluminense de Saúde do Pé Diabético, ampliando a oferta de atendimento preventivo na rede pública estadual.