O Governo do Estado pode ter que promover campanhas de conscientização sobre a importância da castração e o combate ao câncer em animais.
Um Projeto de Lei, de autoria do deputado Danniel Librelon (REP), sobre esse tema foi aprovado, em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
O governador Cláudio Castro (PL) tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
O deputado destacou que a castração pode ajudar no combate ao abandono de animais, além de ser um procedimento benéfico para a saúde dos animais, especialmente das fêmeas, que sofrem com câncer de mama.
“A esterilização é importante não apenas para evitar a reprodução descontrolada de animais, considerando que a procriação excessiva está intimamente relacionada com o altíssimo número de casos de abandonos e maus-tratos, como também para garantir melhores condições de saúde”, disse Librelon.
O projeto de lei prevê ações educativas para a conscientização da população sobre os benefícios da castração para evitar doenças nos animais, especialmente vários tipos de câncer.
Se virar lei, o Governo do Estado será responsável por facilitar a castração de pets no território fluminense, por meio de parcerias com municípios, instituições de ensino e organizações da sociedade civil.
A matéria também estabelece que cabe ao Executivo regulamentar a norma através de decretos.
Esse Projeto de Lei complementa a Lei 9.136/20, que autoriza a administração estadual a firmar parcerias para garantir atendimento veterinário a todos os animais, inclusive os de rua, sob a responsabilidade de tutores de baixa renda.