A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira votação nesta quarta-feira (1º), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Prevenção a Incêndios, Desastres Climáticos e Defesa Civil. A medida é de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSD) e Lucinha (PSD).
O objetivo é garantir recursos exclusivos para programas, projetos e ações voltados à prevenção, proteção e mitigação de catástrofes, com atenção especial às áreas de risco.
Recursos do pré-sal
De acordo com a proposta, o fundo será abastecido por 2% dos royalties e participações especiais sobre petróleo e gás natural extraídos do pré-sal. A estimativa é de que mais de R$ 300 milhões sejam destinados anualmente para estruturar a Defesa Civil e reforçar políticas ambientais.
“Estamos vivendo um período de mudanças climáticas, com grandes tragédias. É preciso prevenção e ação. A Defesa Civil precisa estar equipada para atuar na linha de frente das questões ambientais”, afirmou o deputado Luiz Paulo.
Defesa Civil e municípios
O parlamentar ressaltou ainda que a iniciativa não retira recursos de outros fundos estaduais, como o Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam), que segue com 5% dos royalties preservados.
Segundo ele, os 92 municípios fluminenses também devem ser envolvidos na gestão da Defesa Civil, já que a maioria não possui recursos próprios para medidas preventivas.