A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deu um passo fundamental na proteção social ao aprovar, em segunda discussão, o projeto de lei 754-A/23, que cria oficialmente o Disque Autismo em todo o território estadual. A proposta, aprovada nesta quarta-feira, tem como foco principal garantir um canal exclusivo e especializado para receber denúncias de violações de direitos e ampliar o acesso à informação sobre serviços públicos voltados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Com o encerramento da tramitação no âmbito legislativo, o texto segue agora diretamente para a mesa do governador, que terá a responsabilidade de sancionar ou vetar a matéria.
A iniciativa pioneira prevê a implantação de um serviço totalmente gratuito de atendimento telefônico e digital para receber denúncias de maus-tratos, negligência e quaisquer outras formas de violação de direitos que afetem as pessoas com TEA.
Além do papel fiscalizador e de acolhimento de denúncias, o programa também funcionará como uma importante ferramenta de orientação, oferecendo suporte e esclarecimentos detalhados sobre o acesso a ações e serviços essenciais de saúde e assistência disponíveis no estado.
Pelas diretrizes aprovadas no texto, as denúncias e solicitações poderão ser registradas de forma prática e acessível, contemplando tanto ligações por telefone quanto plataformas digitais modernas, a exemplo de sites e aplicativos dedicados para celular.
Essa pluralidade de meios de comunicação busca desburocratizar o processo e facilitar a aproximação entre a população e os órgãos de atendimento.
A expectativa geral dos parlamentares e da sociedade civil é que o Disque Autismo fortaleça consideravelmente os mecanismos de proteção institucional, garantindo mais dignidade, segurança e cidadania para as famílias e indivíduos com TEA no estado do Rio de Janeiro.