Um canal oficial para denúncias de barricadas, bloqueios e outros obstáculos instalados de forma irregular em vias públicas pode passar a funcionar em todo o Estado do Rio. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa (Alerj) na quinta-feira (18) e agora depende de sanção ou veto do governador Cláudio Castro, que tem prazo de até 15 dias úteis para se manifestar.
A proposta cria o Disque-Barricada, mecanismo destinado ao recebimento de informações sobre estruturas que comprometam a circulação de pessoas e veículos. A iniciativa busca ampliar os instrumentos de atuação do poder público diante da presença recorrente desses obstáculos em áreas urbanas, especialmente em comunidades.
De acordo com o texto aprovado, o Disque-Barricada poderá operar por diferentes meios, incluindo telefone, aplicativo, site, WhatsApp e outras plataformas digitais. O registro das denúncias será feito de forma anônima, sendo proibida a exigência de identificação do denunciante.
Caberá ao Poder Executivo regulamentar o funcionamento do canal, definindo o fluxo de atendimento, o armazenamento das informações e a integração com os órgãos estaduais de segurança pública. As denúncias deverão ser encaminhadas às autoridades competentes, respeitando protocolos a serem estabelecidos em regulamento.
Autor da proposta, o deputado Fábio Silva (União Brasil) afirmou que o canal será integralmente público, sem participação da iniciativa privada, e terá como objetivo reforçar o programa Barricada Zero, instituído pelo Governo do Estado. Segundo ele, a iniciativa pretende facilitar o acesso da população aos serviços básicos e ampliar a capacidade de resposta do poder público.
“Esta norma é para o morador de comunidade que não consegue ter acesso ao básico, como uma ambulância do Samu. As barricadas são pragas que se espalharam por todos os municípios fluminenses. Temos que combater esses bloqueios de forma frontal”, declarou o parlamentar durante a tramitação da matéria.
O texto também autoriza o governo estadual a firmar parcerias com prefeituras para a implementação do Disque-Barricada em âmbito municipal. Fábio Silva abriu a coautoria da proposta para os deputados que quisessem subscrevê-la.