As famílias de policiais militares mortos em serviço passarão a ter direito à integralidade dos proventos do agente. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (5) e incorporada, por emenda do presidente Rodrigo Bacellar (União), ao Projeto de Lei 6.029/25, que agora segue para sanção do governador Cláudio Castro.
Durante a votação, Bacellar explicou que a proposta surgiu após o governo enviar à Alerj um texto voltado aos policiais civis feridos em combate. O deputado sugeriu que o mesmo benefício fosse estendido aos familiares de militares mortos, ressaltando que ambas as forças atuam diariamente na linha de frente da segurança pública.
O líder do governo na Alerj, Rodrigo Amorim (União), elogiou a aprovação da emenda e afirmou que o gesto representa um reconhecimento ao trabalho dos policiais, especialmente os que perderam a vida em serviço. Segundo ele, a medida reforça o compromisso da Casa com a valorização das forças de segurança.
O projeto original trata da regulamentação da Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), permitindo que bombeiros e policiais militares inativos sejam reconduzidos para funções administrativas e programas como Segurança Presente e Lei Seca, liberando agentes da ativa para o policiamento nas ruas.
De acordo com o secretário de Polícia Militar, coronel Marcelo Menezes, cerca de cinco mil agentes inativos estão aptos a participar do programa, que busca reforçar a segurança pública sem aumentar os custos com novos efetivos.