Em uma ofensiva direta contra o mercado ilegal que alimenta o apagão de serviços públicos no Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (26), o projeto de lei que endurece a punição a ferros-velhos. A nova legislação autoriza o fechamento imediato de estabelecimentos flagrados com fios e cabos de concessionárias sem procedência comprovada. O texto segue agora para as mãos do governador Cláudio Castro (PL), que tem 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
Tolerância zero no flagrante
A principal mudança está na agilidade da punição. Pela proposta, a Polícia Civil ganha o poder de determinar a interdição cautelar do local por até 180 dias no exato momento da operação. Para isso, basta que a origem ilícita do material seja atestada por laudo técnico ou reconhecida por representantes da concessionária prejudicada.
O cerco aperta ainda mais para os reincidentes: caso o estabelecimento volte a cometer a infração, poderá ser fechado definitivamente, respeitando-se o direito à ampla defesa.
Para o autor da proposta, deputado Claudio Caiado (PSD), a estratégia é asfixiar a logística do crime. “Se não há quem compre o fio furtado, o crime perde o sentido”, justifica o parlamentar, destacando que o foco deve estar em quem financia a ponta final da cadeia de receptação de cobre.
Prejuízos milionários e caos urbano
A urgência da medida é ilustrada pelos números e pelo impacto cotidiano na vida do fluminense. Somente nesta quinta-feira, enquanto os deputados votavam o projeto, um furto de apenas 10 metros de cabos na subestação da Pavuna deixou 21 mil pessoas sem energia elétrica na Zona Norte da capital.
De acordo com dados da concessionária Light, o rastro de destruição é alarmante:
- Janeiro de 2024: R$ 725 mil em prejuízos diretos.
- Desde 2023: Mais de 255 mil clientes afetados por interrupções.
- Prejuízo acumulado: Estimado em R$ 45 milhões.
Além da energia, o furto de cabos paralisa trens e metrô, apaga semáforos em cruzamentos críticos e interrompe serviços de internet e telefonia, afetando a segurança e a economia do estado.