Hospitais públicos da rede estadual e unidades privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde deverão oferecer o exame clínico ortopédico para diagnóstico do Pé Torto Congênito em recém-nascidos. A obrigatoriedade está prevista no Projeto de Lei 1.740/23, de autoria original do presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar, aprovado em segunda discussão nesta terça-feira (11). O deputado Cláudio Caiado pediu coautoria do texto. A proposta segue agora para sanção ou veto do Governo do Estado.
Segundo a norma, os pacientes diagnosticados receberão tratamento imediato e contínuo, sendo adotado preferencialmente o método Ponseti, uma técnica que combina manipulação, imobilizações gessadas seriadas, tenotomia percutânea e uso posterior de órtese de abdução. A cirurgia será indicada apenas para casos graves ou deformidades residuais, sempre sob avaliação de um médico ortopedista pediátrico.
“É possível corrigir os pés tortos desde que o tratamento seja iniciado rapidamente, podendo ser conservador ou cirúrgico. O método Ponseti tem resultados amplamente melhores e custo expressivamente menor” afirmou Bacellar, destacando que a técnica já é adotada em várias unidades do SUS no Brasil.
Nos casos que exigirem cirurgia, o projeto prevê tratamento pós-operatório completo, incluindo psicologia, ortopedia, fisioterapia e demais especialidades necessárias à recuperação humanizada.
A proposta estabelece ainda que o Poder Executivo realize campanhas de conscientização sobre o Pé Torto Congênito, informando famílias sobre o diagnóstico precoce e incentivando a busca por atendimento imediato. As ações deverão incluir palestras, debates, seminários e divulgação do método Ponseti em meios médicos e comunitários.