Aprovado nesta terça-feira (03), em discussão única no plenário da Alerj, o Projeto de Lei que obriga as bancas organizadoras de concursos públicos a atribuir para todos os candidatos a pontuação referente a questões anuladas por decisões judiciais com trânsito em julgado.
O PL é de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSD), Marcelo Dino (União), Márcio Gualberto (PL), Martha Rocha (PDT) e Rodrigo Amorim (União). A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
O presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União), confirmou que vai realizar, nesta quinta-feira (5), uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, para estudar as formas de viabilizar a nomeação dos concursados de 2014 da Polícia Militar do Estado do Rio (PMERJ).
“Quero chamar atenção para a maneira ordeira, carinhosa e respeitosa que vocês [concursados] têm conduzido isso conosco. Somos a Casa do Povo, estamos aqui para representar vocês e conseguimos com as mãos dadas chegar a um resultado melhor”, declarou Bacellar, dirigindo-se aos candidatos que encheram as galerias do plenário da Alerj e acompanharam a votação do PL.
O projeto foi proposto em decorrência das demandas do grupo, que quer a anulação de três questões de história do certame. Ao todo, 444 pessoas entraram na Justiça pela anulação dessas questões e 44 já conseguiram decisão favorável.
De acordo com o texto, a partir da nova pontuação pelas anulações das questões, a banca deverá produzir a reclassificação dos candidatos.