A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (03/09) um projeto de lei que amplia os critérios de pontuação na avaliação de títulos dos concursos públicos estaduais. A proposta agora será analisada pelo governador.
Se for sancionada, a nova regra permitirá que candidatos recebam pontos por uma segunda graduação e pela comprovação de serviço voluntário. Pós-graduação, mestrado e doutorado também passam a ser considerados formalmente na avaliação.
O projeto, de autoria do deputado Samuel Malafaia (PL), atualiza uma legislação dos anos 1990, que restringia a pontuação principalmente à experiência anterior ou atual em cargos públicos.
As bancas organizadoras deverão estabelecer critérios objetivos e relacionados às funções de cada cargo. A ideia é que os títulos tenham relação com as atividades que serão desempenhadas pelo candidato.
Para comprovar o trabalho voluntário, será necessário apresentar certificado ou declaração da instituição onde o serviço foi realizado. O documento deverá informar o período de atuação, a carga horária e as atividades desenvolvidas.
Caso o governador sancione a proposta, a lei começará a valer a partir da publicação oficial, mas os novos critérios só terão efeitos práticos após 90 dias. Concursos com editais publicados antes desse prazo não serão alterados.