A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, em redação final nesta quarta-feira (27/05), o projeto que cria o Pacto Estadual Rio de Janeiro Contra o Feminicídio. A proposta estabelece uma política permanente de enfrentamento à violência contra a mulher e prevê ações integradas entre órgãos públicos, sistema de Justiça, forças de segurança e sociedade civil.
O texto também institui o Observatório Estadual da Mulher contra a Violência e o Feminicídio, que ficará vinculado à Procuradoria Especial da Mulher da Alerj. O órgão será responsável por reunir dados, elaborar relatórios e acompanhar indicadores relacionados à violência de gênero no estado.
A proposta é de autoria da deputada Tia Ju e contou com apoio da bancada feminina da Casa e de outros parlamentares ao longo da tramitação. Agora, o projeto segue para análise do governador, que poderá sancionar ou vetar a medida.
Entre os objetivos do pacto está o fortalecimento das políticas de prevenção ao feminicídio, com atenção especial a fatores como raça, idade, deficiência e condição social das vítimas.
O projeto também prevê a criação de um Comitê Estadual Interinstitucional de Enfrentamento ao Feminicídio, responsável por coordenar ações entre diferentes instituições, acompanhar medidas protetivas e avaliar a eficácia das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.
Segundo Tia Ju, o enfrentamento à violência contra a mulher precisa ir além da punição criminal. Para a parlamentar, investir em prevenção e monitoramento é fundamental para impedir que os casos evoluam para feminicídio.