A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (7), em segunda discussão, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 64/21, que cria o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (Funpdec).
A medida recebeu 60 votos favoráveis, superando o mínimo de 42 votos exigidos para aprovação de uma emenda constitucional, que requer maioria qualificada.
Na primeira votação, realizada em 1º de outubro, a proposta havia obtido 55 votos.
De autoria dos deputados Luiz Paulo e Lucinha (PSD), a PEC cria um fundo específico para financiar ações de prevenção, proteção e mitigação de catástrofes naturais, especialmente em áreas de risco.
O objetivo é fortalecer o Sistema Estadual de Defesa Civil e tornar os municípios fluminenses mais sustentáveis e preparados para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas.
Os recursos do Funpdec virão de 2% dos royalties e participações especiais do petróleo e gás natural extraídos da camada pré-sal.
Segundo estimativas apresentadas por Luiz Paulo, o valor médio anual destinado ao fundo deverá girar em torno de R$ 316 milhões, com base na arrecadação de 2024.