A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, na terça-feira (25/06), em discussão única, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, de autoria do Poder Executivo. O texto prevê um déficit de R$ 15,98 bilhões para o próximo ano, com receita total estimada em R$ 109,5 bilhões e despesas da ordem de R$ 125,5 bilhões.
Como foram aprovadas emendas parlamentares, a redação final da proposta será votada na sessão desta quinta-feira (27).
Durante a votação, o presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, deputado André Corrêa, do PP, (foto), voltou a defender a adesão urgente do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que pode levar à redução da taxa de juros das dívidas com a União. No entanto, Corrêa alertou para o cenário preocupante:
“Mesmo retirando os gastos com a dívida fluminense, há previsão de R$ 6,4 bilhões de déficit primário. Isso mostra que o Estado continuaria no vermelho. Precisamos gerir com mais eficiência os gastos com pessoal, previdência e benefícios tributários”, disse o deputado.
A proposta também traz projeções de déficits crescentes nos anos seguintes: R$ 19 bilhões em 2027 e R$ 21,5 bilhões em 2028.
Durante a sessão, os deputados aprovaram por 40 votos a 4, com 9 abstenções, o destaque do deputado Luiz Paulo (PSD) que rejeitou o aumento do percentual de emendas impositivas para 0,77% da receita líquida, mantendo o índice atual de 0,37%, conforme a Lei Complementar 219/24.
Essas emendas individuais impositivas permitem que cada um dos 70 deputados indique despesas obrigatórias no orçamento — sendo 30% para educação e 30% para saúde. Para 2025, o valor disponível foi de R$ 2,9 milhões por deputado.